Quarta-feira, 21 de Novembro de 2007

E os fracos e desprotegidos , será deles o reino dos céus...

Nos últimos dias duas noticias abalaram este país. Uma , consubstancia-se numa decisão judicial de um Tribunal superior que, validando decisão de primeira instância, confirmou o despedimento de um trabalhador da indústria hoteleira, portador de HIV.

Uma outra que decidiu entregar a "Esmeralda" ao pai biológico no dia 26 de Dezembro, próximo.

Na primeira, estamos perante um confronto entre os direitos individuais e o interesse colectivo.

Na segunda , estamos igualmente perante uma oposição. Mas agora entre os interesses de uma menor e o direito do pai biológico a tê-la junto de si.

Mas , em qualquer das situações estamos perante uma realidade bem mais grave. A dificuldade da justiça dos homens fazer-se entender por estes.

E sendo os tribunais  órgãos de soberania , o que significa que administram a justiça em nome do povo, tal implica que esse mesmo povo perceba as suas decisões, as compreenda e , genericamente, esteja de acordo com elas.

Ora, no caso da "Esmeralda" - o nome vai entre aspas, porque afinal não é esse o seu nome real - não se entende porque a criança há-de ser entregue no dia 26 de Dezembro. Diz-se que tal é assim porque a decisão tomada impunha que a menor fosse entregue ao pai biológico dentro de noventa dias a contra da decisão.

Bom, porque 90 dias e não 45, 60 ou 120, não o sabemos!

O que se sabe é que tal prazo coincide com uma época festiva, da família e com especial relevância para as crianças.

Para esta criança este vai ser seguramente um Natal diferente, porque acordará na casa que sempre habitou e junto de quem a criou e adormecerá, para sempre, na casa de quem a não tendo aceite inicialmente, vem a ter a seu lado um o beneficio do laço biológico.

Se se pretendia dar uma simbologia à entrega da criança ao pai biológico, por forma a que aquela o não esquecesse , conseguiu-se tal.

Quanto ao Acórdão que confirma o despedimento de um doente, não alinhamos com os sectores que entendem esta decisão como criticável.

Neste caso, estamos perante uma situação em que uma doença afecta um trabalhador que, pelas suas funções, lida com uma área sensível em termos de saúde pública. E com a agravante do mesmo estar inserido numa unidade hoteleira onde o exercício d estais funções poderia levar ao afastamento da sua clientela.

Agora, também entendemos que não é possível sancionar um trabalhador  afectado por esta doença, apenas pelo facto de a ter, quando o mesmo conseguia cumprir com todas as demais obrigações.

A sua entidade patronal tinha por obrigação - se não legal, pelo menos ética - encontrar uma solução para o referido trabalhador dentro dos seus quadros d pessoal e em funções que pudessem não estar em contacto com uma área de saúde pública, como é uma cozinha.

Não o fez, que se saiba.

Qual irá ser o destino deste nosso cidadão?

Por ora, a manter-se a situação de despedimento, resta-lhe o desemprego e o pagamento do respectivo subsidio. E quando este desaparecer?

O Estado tem, pois, a obrigação de encontrar uma solução no quadro legal existente que possibilite a portadores de determinadas doenças que poderão criar, justa ou injustamente , situações de alarme social e serem geradores de eventuais riscos para terceiros, serem protegidos em termos de garantias sociais.

Há , pois, que encarar um novo conjunto de doenças, nomeadamente o HIV ou até as hepatites como doenças incapacitantes para o trabalho, com as inerentes consequências a nível da protecção social aos cidadãos afectados.

Aguardemos que os actuais poderes, sempre  tão interventivos assumam esta questão como importante e decidam em conformidade. Há que respeitar os direitos da comunidade, mas sem colocar em causa os direitos de parte dessa comunidade, desprotegida e fragilizada .

publicado por pracana às 23:53
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3 comentários:
De Zé da Burra o Alentejano a 22 de Novembro de 2007 às 10:25
A nossa sociedade está a passar por um período em que o absurdo prevalece sobre o bom senso e a inteligência.

Tenho obviamente muita pena do COZINHEIRO despedido por ser portador de HIV e sou da opinião que não deve ser simplesmente despedido e abandonado à sua sorte. Deve ser ajudado, inclusive a mudar de profissão, porém, temos que aceitar que há doenças ou deficiências que são impeditivas para o exercício de muitas profissões. Essas deficiências poderão não impedir o exercício de outras. Há até casos em que o isolamento do doente é única solução (ex.: ébola ,...).

Mas sejamos honestos: Quem comeria descansado sabendo que a sua comida era confeccionada por uma pessoa portadora de HIV e que um simples corte num dedo do cozinheiro o poderia contaminar, que ficaria dependente apenas da sorte ou da consciência do profissional?

Terá que haver sempre discriminação para o exercício de várias profissões em função do estado de saúde do quer profissional, senão também teríamos que aceitar:

- um cozinheiro leproso ou tuberculoso;
- um professor com as mesmas doenças;
- um polícia ou um piloto cardíaco, asmático, maneta ou sem uma perna;

O Profissional em questão deve ser ajudado pela Segurança Social, ter uma reforma antecipada ou ajudado a mudar de profissão. É até possível que dentro da mesma empresa possa passar a desempenhar outras funções...

Quanto à "Esmeralda", a culpa de ter passado tanto tempo é o casal que tem a menina à sua guarda que durante vários anos se recusou a cumprir as determinações do Tribunal e o Estado Português que não foi capaz de fazer cumprir essas determinações. Assim, é devida ao pai uma reparação pela não aplicação das leis do país e por danos morais que não são de desprezar: se a menina não lhe for entregue quem paga?
De pracana a 22 de Novembro de 2007 às 10:46
Meu caro
Estou em sintonia com a posição que transmite quanto à necessidade do Estado , protegendo o interesse colectivo e a saúde pública, não deixar de beneficiar os afectados por doenças graves e transmissíveis . Isto é, há que criar normas de cariz social, nomeadamente, considerando tais doenças como incapacitantes para o trabalho.
Já em relação à "Esmeralda" e sem negar o direito do pai biológico sempre será de perguntar , ainda que tal possa beneficiar os infractores ( leia-se pais afectivos), se será do interesse da criança.
É evidente que a responsabilidade do estado neste caso é grande. Mas os Tribunais devem estar atentos ao interesse relevante.
Saudações e apareça quando entender
De Zé da Burra o Alentejano a 22 de Novembro de 2007 às 16:35
1.º)

a) Gostava de saber qual é o homem minimamente sensato que aceitaria a paternidade só porque a mãe da criança, com a qual teve uma relação ocasional lhe diz que vai ser pai;
b) Como veio várias vezes referido na comunicação social, o pai da menina requereu a sua guarda ao Tribunal, logo três dias depois de ter sido notificado da paternidade, pelo que essa acção estaria já antecipadamente preparada;
c) Muitas vezes o casal que tem tido a criança à sua guarda têm sido apelidados de pais, o que é até um abuso de linguagem. Ao casal nem sequer foi concedida a adopção, a qual carecia de autorização do pai, que nunca a deu por razões óbvias;
d) Se o casal tivesse tido em consideração o interesse da criança teria chegado facilmente à conclusão que o pai era a pessoa mais indicada para ficar com a menina, teria acatado as ordens do Tribunal;
e) O casal que tem tido a menina à sua guarda não tem acatado as ordens do Tribunal e não a entregou ao pai, conforme a determinação do Tribunal, o qual também não foi capaz de fazer cumprir a sua ordem e desde então passaram vários anos, por isso a menina tem hoje 5 anos;
f) Qualquer criança está sujeita a um drama semelhante, de deixar de repente os seus pais e passar a viver com outras pessoas, por exemplo se os pais forem vítimas de um acidente de automóvel e ambos morrerem;
g) Com o passar do tempo a Esmeralda irá compreender a situação e não lhe vai faltar informação sobre o assunto, será que vai concordar com o rapto, a que esteve sujeita e que a impediu de ter vivido sempre com o seu verdadeiro pai que a queria?
h) O pai tem sido impedido de exercer o poder paternal que lhe foi atribuído por sentença do Tribunal, parece-me que tem por isso direito a uma reparação monetária. Quem vai pagar?

2.º)

Ainda não há muito tempo foi julgada no norte do país uma mulher que raptou uma criança recém-nascida numa maternidade e tratou irrepreensivelmente dela durante cerca de um ano. Para aquela criança aquela mulher era a sua mãe e teve que mudar de família.

A raptora tratou muito bem a menina e tem uma situação económica muito mais confortável do que a verdadeira mãe que é pobre, tem vários filhos e até já tinha dado um irmão mais velho para adopção. Lá por isso ninguém ousaria defender que a criança deveria ficar com aquela mulher porque seria melhor prá criança.

Poderá argumentar que a menina a que me refiro tem apenas um ano enquanto que a Esmeralda tem cinco. Então se o rapto só tivesse sido descoberto passados cinco anos também seria conveniente que a menina permanecesse com a raptora POR RISCO DE TRAUMA E NO INTERESSE DA CRIANÇA?

Este país está louco!

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