Quarta-feira, 3 de Setembro de 2008

A HONRA OU A VIDA?

 

 

 

 

Dos jornais retira-se que o Estado Português foi condenado a pagar ao cidadão Paulo Pedroso 100 000,00 € a titulo de danos não patrimoniais e mais uns trocos - cerca de 35 000,00 € para cobrir danos patrimoniais, porque o Tribunal entendeu  que o Estado através do seu agente, o juiz, cometeu um erro grosseiro, uma negligência grave na decisão que aplicou a prisão preventiva a Paulo Pedroso.

Esse seu agente tinha e tem um nome : DR. RUI TEIXEIRA, hoje magistrado na Comarca de Torres Vedras.

 

Esta noticia conduz-me a duas linhas de pensamento: o erro grosseiro do agente, agora corrigido por outro agente, e o valor da  lesão da "honra" face ao valor da lesão do "direito à vida".

 

Quanto à primeira questão há que sublinhar  desde já - face à matéria provada em sede de julgamento - que a decisão não poderia ser outra.

E salienta-se que esta sentença é histórica no sentido que não abdica de caracterizar um erro de um magistrado como "grosseiro", sem que o famigerado espírito corporativo bloqueasse uma decisão deste teor.

Mas é muito mais importante acreditar que, no futuro, todos aqueles cidadãos presos preventivamente ou sujeitos a clamorosos erros judiciários, irão ver a sua honra, dignidade serem reparadas . E reparadas adequadamente.

Portanto, estendamo-nos ! A época em que, nestas matérias, a culpa morria solteira chegou ao fim. End of the story.

 

Mas, esta sentença - no que respeita aos danos não patrimoniais ( os anteriormente denominados danos morais) - também é reveladora dos novos conceitos do quantum da honra violada. 100 000,00  € !

É pouco? É muito?

É aquilo que o tribunal entendeu como adequado em função da violação da honra e consideração devidas a um concreto cidadão , cujos direitos foram , desta forma,  violentados ao longo de 4 meses de prisão preventiva .

Portanto, não achamos muito , nem pouco o montante fixado. Foi aquele que o Tribunal decidiu. E decidiu seguramente bem.

Não me espanta, pois, a decisão, que louvo. A minha perplexidade assenta tão somente no facto do direito à vida, quando violado, merecer a atribuição de muito menor valor. Porque será que o cidadão Paulo Pedroso recebeu uma indemnização pela violação da honra e consideração que lhe eram devidas muito superior à que estaria destinada aos seus herdeiros caso fosse vitima mortal d eum acidente de viação?

E esta será a pergunta que, de ora em diante, terá que ser dirigida aos Tribunais enquanto estes continuarem a fixar a indemnização pela lesão do direito à vida em 40/50000,00 €.

Lembremo-nos, por exemplo, que o Estado apenas pagou aos familiares dos falecidos no acidente da Ponte de Entre os Rios 50 000,00 € por cada cidadão que perdeu a vida por incúria do próprio Estado.

Dois pesos e duas medidas em função do cidadão em concreto?

Ou protecção para os interesses económicos dos grupos, sobre os quais impende o encargo do pagamento das indemnizações em acidentes de viação.

Façamos votos para que, de ora em diante,   a lesão do "direito à vida" mereça dos nossos julgadores a protecção financeira que a lesão da honra e dignidade justifica. E bem!

 

publicado por pracana às 22:29
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