Sexta-feira, 25 de Abril de 2008

"25 de Abril": liberdade vs responsabilidade

Para conhecimento e reflexão sobre o tema transcreve-se o discurso que hoje, 25/04/08, proferi na Sessão Solene comemorativa do "25 de Abril" na Assembleia Municipal de Oeiras.

 

SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL,

SRS. DEPUTADOS MUNICIPAIS,

SR. PRESIDENTE DA CÂMARA

SRS. VEREADORES

SRS. PRESIDENTES DE JUNTAS DE FREGUESIA,

SRS. EX-AUTARCAS HOJE HOMENAGEADOS

SENHORAS,

SENHORES

OEIRENSES

 

Ninguém contesta hoje a proeminência do Estado como quadro de acção política.

A vida política, tanto interna como externamente, é dominada pela concentração de todos os poderes ao nível organizacional.

Mas tal não significa que o Estado deva, por tal razão, definir, regular todas as relações, nomeadamente as do foro intimamente privado, sob pena de estarmos perante um estado autoritário, maxime totalitário.

Para isso chegou-nos o Estado Novo, a que o “25 de Abril” pôs termo.

E, nesta data, permita-se-me um parêntesis para recordar um homem que esteve no e com o “ 25 de Abril”. Ainda que, posteriormente, a sua opção politica tivesse evoluído por caminhos ideologicamente distintos dos seguidos por  alguns de nós, não é caso para deixar de o relembrar nesta hora. Falo do General Galvão de Melo, muito recentemente falecido.

Um homem que , em 10 de Junho de 1974 , em palestra proferida no Real Gabinete Português de Leitura do Rio de Janeiro, afirmava que “em 25 de Abril os portugueses não nasceram para a liberdade, reencontraram a liberdade perdida”, merece o nosso respeito. Faz parte da nossa história recente, merecendo mais que uma simples nota de rodapé.

Que este singelo recordar seja uma homenagem. A nossa homenagem.

Mas, minhas Srªs e Srs., voltemos ao tema que elegi nesta data para meditar com V.Exªs . A liberdade versus responsabilidade.

E quanto ao mesmo devo confessar que estou preocupado. E apesar dos mecanismos de controlo existentes em Portugal, existem subtis práticas, que se vão repetindo e que reflectem tiques de controlo da vida de todos nós. E estes não podemos, não devemos, deixar passar em claro.

Sendo um Estado formado por uma complexa relação entre governantes e governados, há que recordar que neste tipo de associação cada um desses grupos é simultaneamente produtor e produto de ideias que no espírito de cada um dos seus membros existe.

Mas, para que exista êxito, para que resulte beneficio para tal associação, ou seja, para todos nós, é necessário que as medidas produzidas reflictam interesse geral, e nunca de grupo. É necessário que sejam compreendidas e bem executadas.

E se assim for elas serão num Estado de Direito seguramente legítimas.

Ora, algumas das medidas e/ou praticas produzidas ou, pelo menos, publicitadas presentemente pelo poder instituído e por alguns dos seus principais actores contrariam esses princípios. Por isso há que perguntar o que delas se pretende?

Melhorar a vida dos cidadãos?

Melhorar a economia?

Gerir melhor os nossos interesses, satisfazendo adequadamente os nossos objectivos?

NADA DISSO!

O que muitas dessas medidas e /ou praticas consubstanciam são tiques de autoritarismo, de poder a que a maioria parlamentar que apoia o Governo assiste passivamente e que violam princípios e liberdades que o espírito de Abril nos recordou existirem.  

Se não vejamos!

- O Governo procura, com a alteração do RDM actualmente em vigor, coarctar o direito de livre expressão a militares na reserva;

- Um Sr. Deputado da maioria procura legislar sobre piercings;

- A DREN envia para ERCS/ Entidade Reguladora da Comunicação Social, uma queixa pelo facto de ter aparecido no You Tube um vídeo sobre violência numa escola que, a não ser assim, provavelmente não possibilitaria a discussão sobre tal tema;.

         - Agentes de autoridade deslocam-se a escolas e sindicatos procurando averiguar e apurar sobre actuações dos seus membros em manifestações organizadas;

         - Sindicalistas são condenados por participarem em manifestações, no decurso das quais os presentes apuparam o Sr. Primeiro-ministro.

         - Os serviços fiscais  impõem aos jovens casais que informem quantas pessoas foram convidadas para o seu casamento, onde compraram o vestido de noiva, quais os presentes dados e onde foram comprados, etc;

         E podíamos continuar a indicar exemplos deste tipo, que demonstram um mau exercício do poder por parte dos actuais governantes que, assentes numa sólida maioria, parecem estar-nos a conduzir a uma democracia musculada ou àquilo que alguns já caracterizam de défice democrático.

         Sabemos que um partido representado no poder é um partido diferente. A sua preocupação em sustentar o poder é tanta que frequentemente se esquece da razão da sua existência, se esquece do seu dever de travar desvarios, desvios de rumo que possam colocar em risco os direitos e liberdades dos cidadãos.

         E tal não pode, não deve suceder. Em última instância, os cidadãos aguardam com esperança que o partido do poder cumpra a sua função. Não é por acaso que constitucionalmente o Governo depende do Parlamento e não o contrário.

         Sei que esta apreciação não é simpática para quem actualmente gere os destinos de Portugal. Mas há que denunciar estas situações de forma a corrigi-las e a evitar futuras tentações de idêntico teor.

Apesar da dimensão sociopolítica do Homem moderno ter crescido de forma a reduzir a importância da sua autonomia individual, há que entender que tal não pode justificar actuações como as descritas ou outras de idêntico cariz.

         Mas , a par desta forma estranha de exercitar o poder, o Governo parece querer iludir-nos com outras decisões que paradoxalmente apontam em sentido distinto.

         Esse excessivo intervencionismo, que anteriormente denunciámos, poderia até ser compreendido e aceite pelos cidadãos, se o mesmo contemplasse áreas presentemente criticas para todos nós, como é o caso da segurança. Ou melhor, da insegurança!

Mas, estranhamente, o Governo que se preocupa, como se referiu , no projecto de alterações ao RDM em limitar a liberdade de expressão de um corpo que esteve na origem no “25 de Abril” e, assim, da recuperação da mesma, é o mesmo Governo que  aprovou legislação penal permissiva , num contexto de benefício do arguido em prejuízo do cidadão, criando uma situação de impunidade , nomeadamente, para alguma delinquência e com  resultados à vista.

É a Policia que sente o seu trabalho bloqueado, quando os tribunais libertam – porque a lei assim lhes impõem -  delinquentes que , de imediato, regressam à senda de crime.

São os cidadãos que vêem a sua vida e bens desprotegidos.

Podem as estatísticas apresentar números interessantes quanto à diminuição da criminalidade. De pouco valem, quando nós, todos nós sentimos receios de sair à rua ou de passar por áreas onde, no passado recente, podíamos circular sem olhar para as nossas costas.

Não vou cansar V.Exas. com detalhes técnicos relativos às alterações aos Códigos Penal e  de Processo Penal , mas direi que as novas leis penais são preocupantes em termos de segurança colectiva e, por isso, há que pensar de imediato na sua reformulação.

 Não somos contra a ressocialização do indivíduo.

Somos contra é o laxismo que ,nesta área,  tem custos elevados para todos nós.

O “25 de Abril” permitiu-nos recuperar a liberdade. Mas esta é indissociável da responsabilidade.

Por isso, o poder instituído deve exercer o seu múnus de forma a respeitar as liberdades que, sem problemas de maior, os cidadãos têm vindo a exercitar, mas sem esquecer o reforço dos meios de coerção a aplicar sobre todos aqueles que, pelos seus comportamentos, atentam contra aquelas.

É que, a desvalorização da politica de que fala Jean Pierre Lassale , é resultado também da falta de compreensão dos cidadãos relativamente às razões das acções governativas.

E no caso presente, meus senhores e minhas senhoras, nada explica as contradições manifestadas pelo poder instituído ao cercear liberdades, ainda que de forma subtil, sem que demonstre igual pujança interventora com a delinquência.

O “25 de Abril” fez-se também para nos permitir denunciar o que de errado existe. Aqui fica a nossa denúncia.

Viva Portugal!

 

publicado por pracana às 14:49
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Domingo, 20 de Abril de 2008

RUI RIO é o futuro!

Por vezes tem-se razão antes de tempo!

Isto a propósito da actual situação no PSD, após a publicitada retirada - estratégica ? - de Luís Filipe Menezes .

É que já em 22.2.2008 escrevi  neste blog e cito " Mas que se passa neste PSD? Que imagem pretendem passar ? Que oferece a actual liderança aos seus militantes?

Confiança? Não!

Esperança? Ainda menos!

O que oferece é confusão, insensatez, falta de visão estratégica, omissão de ideias , um achincalhar do passado e de todos aqueles que estiveram em muitas lutas pelos sucessos do partido e , assim , de todos os seus militantes e simpatizantes".

Finalmente, LFM acordou para a realidade. O País  não o quer  e muito menos para 1º Ministro.

O PSD com ele estiola, afunda-se. Por falta de um projecto, por falta de capacidade liderança, por falta de carisma!

E não se queixe  o próprio de terceiros, numa lógica de vitimização, muito a seu gosto. A situação actual s ó a si próprio se deve.

Não podemos esquecer que foi ele próprio que inaugurou um estilo na forma de chegar ao poder. Começa por se criticar o líder   eleito, de preferência tendo como palco os mass media. Congregam-se os descontentes e inicia-se o golpe de estado. E neste existem mandantes e mandatários. Diz o próprio que foi isto que lhe aconteceu.

Mas não foi isto que LFM fez relativamente ao líder eleito, com um invulgar percurso politico, conhecedor profundo do PSD e que sempre procurou para o Partido e , assim, também para o pa s o melhor que podia e sabia.

 

Portanto, LFM apenas provou o veneno que ele próprio criou. Ou, como diz o nosso povo "quem com ferros mata, com ferros morre"!

 

A passagem de 6 meses pela Presidência do Partido fica marcada um um conjunto de erros. E consideramos como erros essenciais  o facto de  LFM e a sua Comissão Politica se preocuparem em encontrar no interior do PSD  "inimigos" que , assim, justificariam o seu fracasso,  bem como pela sua obsessão por questões de administrativas internas.

 

Ora, o  seu fracasso assentou sempre na inexistência de um projecto para o pa s , na tentativa de ganhar votos em áreas do eleitorado ligadas a uma esquerda radical, na falta de credibilização perante os cidadãos, de que é exemplo o rompimento de compromissos anteriormente  assumidos pelo Partido. Nada tem a ver com meia dúzia de críticos ouvidos na comunicação social.

Fosse esta Direcção capaz de galvanizar o Partido e os ditos críticos seriam abafados.

Fosse esta Direcção capaz de deixar ao País uma mensagem de esperança  para o futuro e os críticos se calariam. Mas nada disto sucedeu!

Que interessa ao País  propor uma nova  revisão constitucional, quando outras questões mais importantes como o desemprego justificariam uma intervenção clara do maior Partido da oposição?

 

Que interessa ao País que a cor base do PSD passasse de laranja para azul, quando este governo aposta numa visão financeiro e de luta contra um défice, mas sem qualquer visão económica que potencie desenvolvimento económico e riqueza?

 

Que interessam ao País   as novas regras do Partido em termos de quotas ou de transferência de militantes , quando os cidadãos pretendem saber se o PSD está em condições de canalizar para si próprio o descontentamento crescente contra a politica socialista que nos atormenta ?

 

Bom, o que assistimos durante 6 meses - 6 longos meses - por parte desta Comissão Politica e do seu Presidente , LFM , foi a criação de tensões dentro do Partido, sem qualquer efeito positivo para o exterior, arriscando este partido, que muito deu ao País , a desagregar-se por falta de objectivos, de discussão de ideias .

 

Portanto, estamos satisfeitos que LFM   tenha anunciado a marcação de eleições e que se retirava, não se recandidatando .

Já agora esperamos sinceramente que, ao menos por uma vez, LFM não altere a sua vontade e não se desdiga. Para bem de todos nós  e de Portugal.

 

É que , com a sua saída, o PSD tem condições para eleger alguém que unifique o Partido, que relance o combate politico com o principal adversário, o PS. Que demonstre a Portugal, até pelo exemplo que já deu anteriormente, capacidade para ser 1º Ministro de Portugal.

Alguém que , ultrapassando a lógica dos pequenos poderes, confira ao PSD a dimensão nacional que já teve e seguramente voltará a ter, pois a democracia portuguesa necessita de um PSD forte e unido.

Por mim, gostaria de ver RUI RIO na presidência do PSD. Que melhor forma de honrar o seu Porto do que ser 1º Ministro deste nosso Portugal?

Mas para isso terá que se candidatar. Que o faça! Nos desejamo-lo!  O País exige-o!

 

Quanto a LFM , apetece-me dizer-lhe aquilo que alguém da sua Comissão Politica disse para António Capucho " agradecemos-lhe todo o seu  trabalho"!

 

 

 

 

publicado por pracana às 11:06
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